No dia 26/05 foi divulgado o primeiro Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, produto desenvolvido pelo projeto MapBiomas.

Esse relatório, consolidou, refinou e validou de forma inédita, os alertas de desmatamento no Brasil, emitidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia- IMAZON, e pela Universidade de Maryland, através da análise de imagens de satélite de alta resolução (resolução espacial de 3 metros).

De acordo com o Relatório, em 2019, o Brasil perdeu, ao menos, 1.218.708 hectares de vegetação nativa, sendo que mais de 60% dessa área está na Amazônia, com 770 mil hectares desmatados, enquanto no Cerrado, que está em segundo lugar, foram desmatados 408,6 mil hectares (cerca de 33% do total). O Pantanal, a Caatinga, a Mata Atlântica e o Pampa compõem os outros 3%, nesta ordem.

No entanto, o que chama a atenção neste relatório, foi a capacidade de cruzamento de dados espaciais.

Com os processos ambientais digitais e cada vez mais integrados, sendo exigidos arquivos vetoriais das áreas de estudo (seja de licenciamento, outorga, supressão de vegetação ou outros processos) e com o avanço das técnicas de geoprocessamento, o Relatório fez o cruzamento das áreas desmatadas com as áreas em que houve autorização para supressão de vegetação, detectando assim, que somente 1% dos desmatamentos foram autorizados.

Mas não para por aí: com a obrigatoriedade dos proprietários rurais se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural – CAR, o projeto conseguiu vincular 75% da área desmatada com algum CPF ou CNPJ – que se autodeclaram possuidores dessas áreas no CAR.

A notícia boa é que, dessa análise, foi possível concluir que o desmatamento ocorreu em 42,6 mil imóveis declarados, menos de 1% do total de imóveis cadastrados.

Por fim, o projeto também fez o cruzamento das áreas desmatadas com áreas de preservação permanente, de reserva legal, áreas indígenas entre outras feições de interesse ambiental.

É impossível não imaginar o uso cada vez mais recorrente do sensoriamento remoto e de técnicas de geoprocessamento para a fiscalização ambiental mediante os resultados deste relatório.

Empreendedores que ainda acham que “tirar devagarzinho” a vegetação da área que se quer utilizar é uma técnica para evitar autuações, é melhor reverem seus conceitos.

O mundo está cada vez mais conectado e estamos, a todo momento, sendo observados e fiscalizados, e para o meio ambiente, isso não é diferente.

Caso tenha interesse e base jurídica para tal, o órgão ambiental poderá começar (em alguns casos isso já ocorre) a autuar remotamente o empreendedor, e caberá a esse, em um prazo curto, realizar sua defesa – se for defensável, caso contrário, deverá pagar a multa ou ter seu nome inscrito na dívida ativa.

Seja qual for o caso – culpado ou não, o empreendedor que não realizar suas obrigações ambientais amparado por um profissional capacitado, terá custos, perda de tempo e dores de cabeça com a fiscalização.