Dia Mundial do Meio Ambiente 2019
Meio ambiente equilibrado com recursos suficientes para suprir as necessidades das gerações futuras é direito constitucional, fundamental para o equilíbrio da economia e da sociedade.
Pensando nisso, no dia 5 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, data simbólica que nos instiga a discutirmos e repensarmos as nossas atitudes nessa relação de desenvolvimento econômico com preservação ambiental.
No dia 5 de junho de 2019, foi realizado um evento na Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora, fruto de uma parceria entre o Grupo de Educação Tutorial do curso de Engenharia Sanitária Ambiente – GET/ESA, a empresa Mináguas e nós, da CIMO Ambiental, quando foi discutido os impactos da mineração na economia e no meio ambiente, infelizmente em momento oportuno devido aos ocorridos em Mariana e Brumadinho.
O evento contou com as palestras: “Minas de lama: Danos Ambientais dos desastres”, proferida pelo professor Dr. Miguel Felippe; “Processo de reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos na Bacia do Rio Doce”, ministrada pela Engenheira Ambiental Tamiris Aparecida, e “Aspectos institucionais do rompimento da barragem de Brumadinho” do Doutor em Política Ambiental, e professor da UFJF, Bruno Milanez.
Após as apresentações, os palestrantes foram convidados para uma mesa redonda para debater as questões ambientais relacionadas ao tema em pauta, na qual a Doutora em Geotecnia Ambiental Júlia Righi foi a mediadora.
A mineração e o estado de Minas Gerais
O estado de Minas Gerais ainda é extremamente dependente das atividades minerárias. O montante repassado ao estado apenas como Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Mineral (CFEM), representa cerca de R$1,3 bi ao ano.
O mesmo cenário se repete para os municípios onde ocorreram as tragédias. Mariana recebeu, em 2014, de CFEM algo em torno de R$71,6 milhões, o que corresponde a 19% da receita municipal, conta o professor Bruno.
Em Brumadinho a situação se repete, recebendo cerca de R$62,46 milhões dessa compensação no ano de 2018 (ANM,2018).
O estado de Minas Gerais ainda é extremamente dependente das atividades minerárias. O montante repassado ao estado apenas como Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Mineral (CFEM), representa cerca de R$1,3 bi ao ano.
O mesmo cenário se repete para os municípios onde ocorreram as tragédias. Mariana recebeu, em 2014, de CFEM algo em torno de R$71,6 milhões, o que corresponde a 19% da receita municipal, conta o professor Bruno. Em Brumadinho a situação se repete, recebendo cerca de R$62,46 milhões dessa compensação no ano de 2018 (ANM,2018).
Diante dessa relação entre dependência econômica e riscos sociais e ambientais, foram discutidos os avanços e desafios no setor, como por exemplo a criação de novas ferramentas de fiscalização, controle e também a nova legislação para o licenciamento ambiental em Minas Gerais (veja o Você Sabia sobre a nova DN 217/2017 clicando aqui) e a Lei Estadual 23.291/2019.
Um tema muito importante debatido na palestra e na mesa redonda, foi o automonitoramento de barragens, no qual prevê que as próprias mineradoras atestem a estabilidade dessas estruturas mediante perícia no local e ART de profissional habilitado, o que deve ser informado ao órgão ambiental.
Apesar dos rompimentos recentes, o professor Bruno chamou a atenção para a recorrência desses desastres. Na palestra foram discutidos casos relatados de rompimentos e vazamentos, desde o ano de 1986 até o último rompimento de barragens neste ano.
Alguns desafios foram levantados ao final de sua fala, como: O que fazer com barragens abandonadas? E as comunidades que já vivem nas Zonas de Auto-Salvamento? O que fazer? Como prevenir que novos rompimentos aconteçam?
Os impactos ambientais dos desastres
A palestra do professor Bruno levantou algumas questões importantes, nos levando a pensar até que ponto é vantajoso para o estado ser dependente desse setor, assim como quais os riscos a ele associados, e como é possível agir para que não aconteçam novos desastres, como os de Mariana e Brumadinho, abordados de forma excepcional pelo professor e doutor Miguel Felippe, do Departamento de Geociências da UFJF.
Os números trazidos pelo professor assustam. O rompimento da barragem de Fundão impactou, diretamente, 663 km de corpos hídricos (o caso mais emblemático foi o impacto no Rio Doce, principal Rio da região) com aproximadamente 50 milhões de m³ de rejeitos despejados, afetando 41 municípios e deixando 19 mortos.
Apesar de estar localizada em Mariana, a sede do município não foi diretamente atingida pelo “mar de lama”, mas sim os distritos de Bento Rodrigues, Paracatú de Baixo e Gesteira, que estão sendo reconstruídos em novos locais, conforme destacado pelo professor Miguel.
Já o rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, foi ainda mais assustador – 245 mortos e 25 desaparecidos.
Além da incalculável perda de vidas humanas, o rompimento foi responsável por impactar 250 km de corpos hídricos, despejando 12 milhões de m³ de rejeitos afetando diretamente 18 municípios.
O Professor Miguel, em uma de suas idas a campo, relatou que o município Pará de Minas, tinha recentemente desenvolvido um projeto para aumentar a disponibilidade hídrica da cidade através do bombeamento da água do Rio Paraopeba, o qual foi diretamente impactado pelos rejeitos, dando fim ao projeto antes mesmo de começar.
Foram levantados pontos importantes, abordados posteriormente na palestra da Engenheira Ambiental Tamiris aparecida, como a atuação do governo na mitigação e remediação dos impactos, através de Termos de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre a empresa, o poder público e a Fundação Renova.
Mitigação, reparação dos danos e a população local
Mitigação, reparação dos danos e a população local, este foi o foco da palestra da Engenheira Tamiris. De acordo com a palestrante, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado, busca proporcionar medidas de remediação, recuperação, compensação e indenização dos prejuízos a população atingida, na tentativa de recuperar o meio ambiente a situação que se encontrava anterior aos rompimentos.
Nesses termos foram definidas as áreas de abrangência que deveriam ser remediadas, sendo divididas em área ambiental 1 e 2 e área de abrangência socioeconômica.
Os principais pontos levantados foram quanto aos desafios para a recuperação ambiental e aos programas socioeconômicos.
A recuperação ambiental se mostra altamente complexa, demandando muitos anos de recuperação e medidas mais eficazes. Apesar dos termos e programas criados, foi discutido quanto aos desafios e à eficácia na recuperação das áreas degradadas.
Tão complexo quanto a recuperação ambiental, são os programas socioeconômicos. Esses programas têm como objetivo o ressarcimento e indenização dos atingidos, proteção e recuperação da qualidade de vidas dos povos indígenas, proteção social, assistência aos animais, preservação da memória histórica, cultural e artística, fomento ao turismo, cultura, esporte e lazer, recuperação econômica de micro e pequenas empresas, retomada das atividades agropecuárias e pesquisas agrícolas, mas o grande desafio é quais medidas devem ser tomadas, e como devem ser gerenciadas.
Um ponto levantado de forma brilhante pela palestrante foi o fato de que, apesar dos programas, alguns impactos podem nunca ser mitigados e sua totalidade.
Comunidades locais tiveram que mudar seus hábitos, sair da zona na qual desenvolvia todas as suas atividades, além de agora estarem em constante medo de novas tragédias e do desamparo pelo poder público e pelas próprias empresas.
A mesa redonda
A mesa redonda foi espaço onde os participantes do evento tiveram para levantar pontos de discussão, expor suas ideias e pensamentos, debater soluções e desafios.
Com base no que foi exposto nas palestras, a mediadora, professora Júlia, teve um trabalho árduo em escolher as melhores perguntas dentre as muitas que surgiram da plateia, para uma discussão aprofundada.
O que você tem a dizer a respeito? Como vê a relação de dependência econômica do Estado com o risco da atividade minerária? Até onde vai a responsabilidade das Empresas com o desastre? E do Governo? Existem melhores técnicas de mineração além da tradicional com a geração de toneladas de rejeito?
É papel da sociedade, governo, academia e profissionais da área como um todo zelar pelo meio ambiente, possibilitando o desenvolvimento econômico do país e melhoria da qualidade de vida da população, assim, tem-se a certeza que a atividade minerária estará (e deverá estar) no cerne dessa discussão por muitos anos.
