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Evite multas e regularize sua empresa com o Licenciamento Ambiental

De licitações a empréstimos, você pode estar perdendo muito sem a sua Licença.

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O que é o Licenciamento Ambiental?

  • É uma exigência do poder público que, de acordo com a Lei Federal 6.938/1981, regulariza as
    atividades de uma empresa para que esta não degrade o meio ambiente.

  • Pode ocorrer em nível federal, estadual e municipal

  • Sua complexidade pode variar de acordo com o porte, segmento da atividade e localização do empreendimento.

Quais os benefícios da Licença Ambiental para minha empresa?​

  • A Licença Ambiental é obrigatória
  • Evita multas e embargos da atividade
  • Possibilita participar de licitações
  • Possibilita empréstimos bancários
  • Aumento da produtividade

Quais são as modalidades de Licenciamento Ambiental?

O procedimento de licenciamento pode variar, uma vez que cada atividade possui particularidades relacionadas aos impactos ambientais e áreas de atuação.

De maneira geral, o licenciamento ambiental é composto pelas fases de Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e na conclusão das obras, com as medidas projetadas instaladas, a de Operação (LO).

Licença Prévia - LP

Concedida na fase de planejamento do empreendimento, a Licença Prévia atesta a viabilidade ambiental quanto sua concepção e localização.

Ela estabelece os requisitos básicos e projetos que devam ser considerados nas próximas fases do licenciamento.

Licença de Instalação - LI

Compreende a autorização para construção ou instalação do empreendimento de acordo com os projetos, planos e programas aprovados na etapa preliminar.

A Licença de Instalação estabelece a maneira na qual o empreendimento deve ser construído, de forma que respeite as medidas de controle ambiental para a fase de obras.

Licença de Operação - LO

Confere a autorização para o funcionamento da atividade a partir do cumprimento das medidas estabelecidas na LP e LI relacionadas ao controle ambiental e condicionantes.

Essas condicionantes devem ser fixadas pelo órgão ambiental e vão do monitoramento de destinação de resíduos ao lançamento de efluentes.

Todas são necessárias para o funcionamento legal do empreendimento. É de obrigação do empreendedor a implementação das medidas, sendo o não cumprimento delas penalizado com suspensão ou cancelamento da Licença de Operação.

Nossa Equipe

Licenciamento Ambiental 1

Gustavo Mesquita

Engenheiro Sanitarista e Ambiental pela Universidade Federal de Juiz de Fora, especialista em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, tem experiência internacional com tratamento de efluentes industriais.

Licenciamento Ambiental 2

Lucas Chamhum

Engenheiro Sanitarista e Ambiental pela Universidade Federal de Juiz de Fora, M.Sc. em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais, trabalha com dimensionamento e consultoria em sistema de tratamento de efluente.

Licenciamento Ambiental 3

Vinícius Marques

Engenheiro Sanitarista e Ambiental pela Universidade Federal de Juiz de Fora, especialista em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, tem como principal área de atuação projetos de saneamento básico e sistema de tratamento de água e esgoto.

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