Instrumento de prevenção e fiscalização, efetivado pela Política Nacional do Meio Ambiente
LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Instrumento de prevenção e fiscalização, efetivado pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981) que é um procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos que possam afetar o ecossistema poluindo ou degradando-o.
ETAPAS
Licença Prévia (LP) – Ela é realizada já no planejamento da implantação do empreendimento. Atesta a viabilidade ambiental da concepção e localização e determina as condições da próxima fase.
Licença de Instalação (LI) – Concede o direito de construir ou instalar conforme especificações constantes dos projetos aprovados, em especial as medidas de controle ambiental para a fase de implantação.
Licença de Operação (LO) – Aqui é focado no funcionamento, depois da verificação de todas as exigências feitas nas demais licenças. Esta licença regulariza o funcionamento do empreendimento e estabelece medidas de controle ambiental.
QUEM PRECISA REALIZAR O LICENCIAMENTO?
Todo e qualquer empreendimento ou ação que causa impacto ambiental. Seguem alguns exemplos de empreendimento sujeitos ao licenciamento:
Mineração; Indústrias; Rodovias; Ferrovias; Aeroportos; Complexos turísticos; Parcelamento do Solo; Distritos Industriais; Atividades agropecuárias…
A lista é grande e o enquadramento de determinada atividade irá depender da regulamentação específica do órgão ambiental competente.
QUEM REALIZA?
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a competência para licenciar é dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
Aqui na CIMO AMBIENTAL (link página) nós executamos todo o processo de licenciamento e acompanhamos as condicionantes exigidas.
Ainda em dúvidas? Entre em contato com nossa equipe para conhecer todos os procedimentos e realizar o licenciamento do seu empreendimento ou atividade.
30/09 (Segunda)
Muito se fala da reciclagem do resíduo inorgânico, mas você tem conhecimento de quanto tempo leva para os materiais se decomporem? Veja a imagem acima!
Nós também escrevemos em nosso blog, sobre técnicas básicas que você pode aplicar em seu local de trabalho para promover um ambiente mais sustentável!
