O saneamento básico no Brasil, apesar de ser uma prioridade nas políticas públicas, continua avançando em um ritmo lento e desigual. A recente avaliação da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) no Senado reforça uma realidade observada no campo técnico há anos: apesar de o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) estabelecer metas ambiciosas de universalização até 2033, muitos municípios, especialmente os menores, ainda enfrentam enormes desafios em termos de capacidade técnica, financeira e de gestão.

Esses desafios, em grande parte, explicam por que os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto ainda estão abaixo do necessário, comprometendo a saúde pública, a qualidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico do país. A universalização dos serviços de saneamento básico continua um grande obstáculo, com repercussões diretas na qualidade dos recursos hídricos, no controle de doenças e nas condições de vida da população.

Desafios técnicos e institucionais no avanço do saneamento básico

Desigualdade regional e defasagem de investimentos

Apesar de o Marco Legal do Saneamento ter estabelecido metas claras para 2033, como 99% de cobertura de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto, as desigualdades regionais são um fator crítico que impede o avanço uniforme. Municípios menores e regiões mais distantes dos grandes centros urbanos enfrentam dificuldades significativas em garantir a infraestrutura necessária, principalmente devido à falta de recursos financeiros, capacidades técnicas limitadas e dificuldades em licitações e gestão.

O relatório da CDR destaca a defasagem nos investimentos federais, que nos últimos anos apresentaram queda, impactando diretamente a expansão e manutenção da infraestrutura de saneamento. Sem os aportes adequados, muitos projetos de expansão das redes de água e esgoto ficam estagnados, o que agrava ainda mais a situação. Além disso, a falta de investimentos sustentáveis e de planejamento de longo prazo torna a execução das metas de universalização cada vez mais difícil. 

Capacidade técnica municipal insuficiente

Outro obstáculo significativo para a universalização do saneamento básico é a capacidade técnica dos municípios. A elaboração de projetos e licitações, assim como a gestão eficiente dos recursos, é um desafio para as cidades com estruturas administrativas mais frágeis. Muitos municípios não possuem equipes qualificadas para elaborar os projetos necessários para a expansão das redes de água e esgoto e enfrentar as exigências dos processos de licenciamento ambiental. Isso limita a implementação de soluções eficazes e a atração de investimentos privados para a área.

A falta de planejamento adequado e a insuficiência de pessoal capacitado nos municípios dificultam a execução de projetos de saneamento, impedindo a melhoria das condições de infraestrutura básica. A escassez de técnicos e profissionais especializados é apontada como uma das principais barreiras no avanço da universalização. 

Propostas para superar os desafios do saneamento básico

Fortalecimento do planejamento e regulação

O relatório da CDR propõe que seja dada prioridade ao fortalecimento do planejamento e à regulação dos serviços de saneamento básico em todos os níveis. Para que a universalização seja alcançada até 2033, será fundamental desenvolver modelos de projetos e licenciamento mais eficazes e facilitar a participação das empresas privadas no processo de expansão da infraestrutura.

Além disso, é necessário garantir que os gestores públicos adotem um planejamento estratégico alinhado aos princípios de sustentabilidade ambiental e eficiência energética. A integração de soluções técnicas inovadoras, como o uso de tecnologias para gestão inteligente da água e esgoto, pode ajudar a otimizar os recursos e melhorar a qualidade do serviço prestado.

Capacitação técnica e melhorias nos processos de licitação

Outro ponto chave destacado no relatório é a necessidade de capacitação técnica nos municípios. Para que os projetos de saneamento básico sejam bem-sucedidos, é imprescindível treinar as equipes municipais para que possam realizar a elaboração de projetos, a gestão dos recursos hídricos e a gestão eficiente das licitações. A educação técnica deve ser priorizada para garantir que os profissionais responsáveis possam acompanhar as novas exigências legais e trabalhar de forma integrada com a iniciativa privada e os órgãos de regulação.

O que precisa ser feito para alcançar a universalização?

A universalização do saneamento básico no Brasil é uma tarefa complexa e desafiadora, mas é possível superar os obstáculos apresentados com a implementação de soluções práticas e bem planejadas. O fortalecimento do planejamento, a regulação eficiente e a capacitação técnica dos municípios são passos fundamentais para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento até 2033.

A Cimo Engenharia Ambiental e Saneamento está comprometida com o desenvolvimento de soluções sustentáveis para o saneamento básico, apoiando municípios e empresas na execução de projetos de infraestrutura eficientes, alinhados às novas exigências do setor. A integração entre tecnologia, planejamento e gestão será essencial para superar os desafios e garantir condições de saúde e qualidade de vida para a população brasileira.

A Cimo Engenharia Ambiental e Saneamento pode ajudar sua empresa ou município a superar os desafios do saneamento básico. Entre em contato conosco para saber como podemos colaborar na implementação de soluções sustentáveis e eficientes!

Fontes:

Monitor Mercantil. “Saneamento básico avança em ritmo lento, avalia relator na CDR.” Disponível em: https://monitormercantil.com.br/saneamento-basico-avanca-em-ritmo-lento-avalia-relator-na-cdr/

JusBrasil. “Relatório da CDR aponta avanço lento do saneamento.” Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/relatorio-da-cdr-aponta-avanco-lento-do-saneamento/5362082950

Senado Federal. “Saneamento básico avança em ritmo lento no país, avalia relator na CDR.” Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/12/02/saneamento-basico-avanca-em-ritmo-lento-no-pais-avalia-relator-na-cdr