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O que é o Estudo de Viabilidade Ambiental?
O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) para Loteamentos ou atividades industriais, realizado antes da implantação de um empreendimento, é o diagnóstico e levantamento preliminar das particularidades ambientais, o qual discorre sobre a viabilidade ambiental da instalação de determinado empreendimento.
O Estudo de Viabilidade Ambiental tem como objetivos claros a análise de riscos e da viabilidade de implantação de um empreendimento, considerando seus impactos nos meios físico, biótico e socioeconômico, além da viabilidade jurídica de sua instalação.
Um Estudo de Viabilidade Ambiental consiste na avaliação prévia dos impactos nos meios físico (geologia, geomorfologia, pedologia, qualidade do ar e das águas superficiais etc.), biótico (fauna e flora) e socioeconômico, além de análise da legislação ambiental para a análise da gleba onde pretende-se instalar o empreendimento.
Apresentando caráter estratégico, o Estudo de Viabilidade Ambiental visa, como pontos principais, a análise prévia de impactos ambientais, viabilidade jurídica e compatibilização com o plano diretor da cidade, análise de exigências legais respectivas as autorizações ambientais, antes mesmo do início do projeto.
No Estudo de Viabilidade Ambiental para loteamentos e atividade industriais, o empreendedor terá um diagnóstico global da gleba onde se pretende instalar o empreendimento, trazendo respostas para questões como:
Um bom Estudo Prévio de Viabilidade Ambiental, ou somente Estudo de Viabilidade Ambiental, deve abranger no mínimo, o estudo da legislação, normas e portarias vigentes, tais como, código de obras, Plano Diretor leis de uso e ocupação do solo, legislação ambiental e florestal e código sanitário municipal.
O primeiro passo é realizar um levantamento topográfico planialtimétrico com Drone. Esse levantamento permitirá caracterizar a área de estudo com precisão, principalmente em relação a feições ambientais, como a presença ou não de áreas de preservação permanentes, de fragmentos florestais, de áreas ambientalmente protegidas, entre outros.
Havendo a existência de fragmentos florestais, deve-se realizar um inventário florestal, estudo no qual será caracterizado a vegetação existente, podendo concluir sobre a possibilidade de sua supressão ou não.
Além disso, deve ser realizado um estudo completo sobre a viabilidade jurídica da instalação do empreendimento, sendo estudadas todas as leis, normas, decretos, instruções de serviços e deliberações normativas que implicam sobre a área e sobre a atividade.
Por fim, verifica-se sobre a capacidade do município em oferecer infraestrutura pública de água, esgoto e drenagem urbana para a instalação do empreendimento, ou se este deverá prever a instalação de estruturas particulares.
No final do estudo, o empreendedor deverá ter um diagnóstico que apresente, no mínimo, as restrições e possibilidades de instalação, legislação aplicável, área útil, custos aproximados de adequação as normas e obtenção de autorizações no âmbito da legislação ambiental e sanitária.
Dentre as inúmeras vantagens que o Estudo de Viabilidade Ambiental para loteamentos e atividades industriais pode apresentar, é possível destacar:
O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) deve sempre ser realizado na etapa de planejamento, antecedendo ao projeto arquitetônico, desta maneira, é possível evitar gastos desnecessários e reduzir o tempo de elaboração do projeto.
O Estudo de Viabilidade Ambiental é recomendado para todos os casos em que, na fase de planejamento do empreendimento, o empreendedor procure prever custos e evitar maiores problemas durante a fase de instalação do empreendimento.
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