Cimo Sustentável
Ter direito, mas não ser dono: entenda como funcionam as outorgas de direito do uso dos recursos hídricos
A água é um recurso natural limitado, de domínio público e dotada de valor econômico. A outorga de recursos hídricos é uma ferramenta de controle e gestão das águas, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo obrigatória para a utilização particular e pública deste recurso, garantindo seu uso sustentável.
3 de maio de 2020
