Uma análise da Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil
Uma análises das principais novidades no texto base aprovado pelo PL 3729/04
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Entenda sobre o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos!
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O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo onde, o Órgão Ambiental competente, analisa a possibilidade de instalação e operação de todas as atividades potencialmente poluidoras pretendidas pelo empreendedor.
Para iniciar um negócio de forma correta, é fundamental que o primeiro passo seja verificar se o mesmo precisa do licenciamento ambiental.